POLÍTICA DE PRIVACIDADE LEGALVIEW
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso e armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários do sistema LEGALVIEW.
1. Definições
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
LEGALVIEW: sistema de gestão de processos jurídicos fornecido pela empresa Gallegos Nakamura Comércio e Serviços de Escritório e Informática LTDA -ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.794.992/0001-18.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da LEGALVIEW para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do LEGALVIEW, de acordo com o seu perfil;
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet;
Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no LEGALVIEW;
Session ID: Identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o LEGALVIEW.
Usuário: Todo aquele que se cadastra ou utiliza o LEGALVIEW.
2. Obtenção dos dados e informações
Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:
Passar a acessar o LEGALVIEW;
Interagir com as diversas ferramentas existentes no LEGALVIEW, fornecendo as informações voluntariamente; ou
Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no LEGALVIEW.
3. Armazenamento dos Dados e Informações
Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do LEGALVIEW. O banco de dados é de propriedade da Gallegos Nakamura, porém, o usuário é o total responsável pela geração das informações geradas.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Gallegos Nakamura.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Gallegos Nakamura se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados do LEGALVIEW, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
4. Uso dos Dados e Informações
Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do LEGALVIEW;
Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
Fornecer acesso à área restrita do LEGALVIEW ou suas funcionalidades exclusivas;
Cumprimento de ordem legal ou judicial;
Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do LEGALVIEW;
Garantir a segurança dos Usuários;
Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do LEGALVIEW e seus parceiros comerciais.
5. Do Registro de Atividades
O LEGALVIEW poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário por meio de logs, incluindo:
Endereço IP do Usuário;
Ações efetuadas pelo Usuário no sistema LEGALVIEW;
Páginas acessadas pelo Usuário;
Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do LEGALVIEW;
Session ID do Usuário, quando aplicável.
Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Gallegos Nakamura em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
6. Cookies
A Gallegos Nakamura poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do LEGALVIEW poderão ser limitadas.
7. Disposições Gerais
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao LEGALVIEW.
O Usuário deverá entrar em contato com a Gallegos Nakamura através dos meios que o LEGALVIEW disponibiliza em seu sistema em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade.
Atualização: 22 de Janeiro de 2018.